Ofício – 089/2024
Atualizagao de dados junto ao INSS
O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MONGAGUA, pessoa juridica inscrita no CNPJ N° 39.269.380/0001-08, com sede sito na Avenida Marina n° 892 Bairro Centro – MONGAGUA-SP., por sua diretora Presidente — ALVINA RODRIGUES DE MEIRA, no uso de suas atribuicdes estatutarias, vem respeitosamente, REQUERER a atualizagao de dados junto ao INSS — Instituto Nacional de Seguridade Nacional.
Ocorre que constatamos, apds consulta ao referido érgao, que nao ha lancamentos nos meses de junho e julho alem de apresentar como indicador a sigla “”PREM-BLOQ-EC103” que pode significar que houve recolhimento incompativel com a contribuigao a que se refere a Emenda Constitucional n° 103, de 12/11/2019.
E pode significar também que o empregado possui dois vinculos (sendo ambos com remuneragao inferior) e um dos vinculos precise de comprovacgao para ser somado. Segundo consulta junto ao INSS, se faz necessario a resolugao da pendéncia que a gerou, comprovando o vinculo e remuneragao ou, se for o caso, fazendo as complementacdes das competéncias junto aos érgdos responsaveis.