Ofício – 037/2025

1. O quantitativo de veículos de propriedade do Município destinado à realização do patrulhamento externo nos logradouros públicos pelos agentes da Guarda Civil Municipal, com indicação do número de patrimônio de cada viatura, estado em que se encontram e quilometragem estimada no mês do requerimento;

2. O quantitativo de viaturas aptas a circular, o total das viaturas atualmente imobilizadas em manutenção e a quantidade de viaturas declaradas inservíveis, tudo em referência ao mês do requerimento;

3. Informações sobre a existência de cronograma para renovação da frota de veículos usados pela Corporação, com levantamento de gastos e previsão orçamentária destinada à aquisição de novas unidades;

4. Esclarecimentos sobre a existência e o atual estado do contrato celebrado pela Administração com a prestadora de serviço responsável pela manutenção das viaturas imobilizadas, apontando o prazo de vigência do contrato e possíveis pendências que

impedem a efetiva disponibilização das viaturas encaminhadas para manutenção;

5. Caso o prestador esteja inadimplente, quais medidas foram ou serão tomadas para ressarcir o erário e qual a estimativa da Administração para doravante regularizar referida situação;

6. Fornecimento de cópia da íntegra do protocolado que originou a celebração do atual contrato de prestação de serviço de manutenção da frota de veículos pertencentes ao Município destinada ao uso pela Guarda Civil Municipal.